Há estado demais em nossa gasolina

Oil!
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No momento em que escrevo, o Brasil vive uma forte greve no transporte rodoviário, motivada pelas fortes e seguidas altas no preço do diesel e demais combustíveis no Brasil. Como de praxe, acaloram-se nesse momento debates sobre o que o governo deve fazer para que o transporte volte a funcionar, e sempre surgem milaborantes ideias e perigosas tomadas de decisões de curto prazo (sugeriram cortar o Cide em troca da reoneração da folha de pagamento das empresas) para acalmar os ânimos.

O que os especialistas evitam comentar e a única ação que o governo deveria tomar, é a de simplesmente se afastar do setor, privatizá-lo e deixar a concorrência e livre mercado fazer sua mágica.

Muito tem se comentado recentemente na alta tributação que compõe o custo da gasolina. A porcentagem que chega a até 45% é vergonhosa, e ter que ouvir o presidente da câmara falar que não há espaço para cortes pois o governo é deficitário, é de enojar qualquer cidadão. Mas ainda que toda essa tributação seja um escândalo, existem muitos outros fatos por trás do setor petrolífero brasileiro que são omitidos na mídia e contribuem para os preços elevados na bomba.

O Monopólio

É de conhecimento geral que o setor petrolífero no Brasil é monopolizado pela estatal Petrobrás, porém é importante dissecar um pouco esse domínio para entender como os preços da gasolina são tão altos no Brasil.

O processo produtivo do petróleo consiste basicamente em quatro processos: a extração, o refino, a distribuição e a comercialização. A primeira etapa, da extração, foi monopolizada completamente de 1953 até 1997 pela Petrobrás, a qual se apossou das principais reservas de petróleo do país. O que torna a competição nesse estágio quase impossível hoje em dia.

O refino, segunda etapa, é descrito basicamente como o processo de transformar o petróleo cru em seus derivados, gasolina, diesel e etc. Aqui a Petrobrás atua com 13 das 17 refinarias do país, e é responsável pelo refinamento de 98% de todo o petróleo brasileiro. Reparem que este é mais um processo “virtualmente aberto à concorrência”, porém praticamente todo monopolizado pela estatal. E quem garante esse monopólio? Claro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP), que com seus milhares de cabides de emprego e burocracias gigantescas, afastam com sucesso a concorrência no setor.

Leis e regulamentações

Como se não bastasse o exposto acima, o governo brasileiro tinha de inventar novas maneiras de criar subsídios e privilegiar alguns em detrimento de muitos. Então na última etapa do processo, o “querido” estado criou a lei nº 9.956 que proíbe bombas de autoatendimento no país, tornando assim o frentista obrigatório (profissão inexistente em países de primeiro mundo) e custeando ainda mais o processo de comercialização de gasolina. Talvez devessemos banir as escavadeiras também e usar pás, ou então banir os caixas eletrônicos para gerar mais emprego, santa paciência. Leia aqui sobre esse assunto.

A obrigatoriedade de se ter 27% de Etanol na gasolina é mais um exemplo de subsídio do governo para outro setor, o sucroalcooleiro, que ajuda a tornar ainda mais caro o processo. Nos EUA por exemplo, podemos escolher entre gasolinas com diferentes níveis de Etanol.

E por fim um dos maiores absurdos, a criação da Portaria MIC nº 346 de 1976, substituída pela Portaria nº 23 de 1994, que proíbe a comercialização de veículos de passeio movidos a diesel no Brasil. Carros assim já são maioria na Europa, pois possuem muito mais autonomia e consequentemente são bem menos custosos ao usuário.

Enfim, são inúmeros os absurdos, regulamentações, burocracias e protecionismos que esse setor sofre. E eu ainda nem entrei nos méritos da corrupção, conchavos políticos, cabides de emprego e gastos desnecessários que a Petrobrás gera e que também influenciam no preço das bombas.

Como mencionei no início deste texto, se há alguma coisa que o governo deveria fazer para contentamento geral é sair do setor, deixando a concorrência agir. Como exemplifiquei em outros artigos sobre outros setores, aqui e aqui, o livre mercado barateia produtos e serviços e só beneficia o consumidor. Essa medida é a única solução de um dia vermos preços de diesel e gasolina sensatos em nosso país, que hoje estão entre os piores dentre os maiores produtores de petróleo e membros da OPEP.

Leia mais em:
https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2845
https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2032

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