Ranking da facilidade em fazer negócios

O Banco Mundial divulgou no final do mês de Outubro, o tradicional ranking que avalia a facilidade de se fazer negócios em 190 países. Publicado todo ano, o relatório avalia medidas, leis e regulamentações que os governos implementam em suas respectivas economias, que vêm a facilitar ou dificultar as atividades das empresas locais.

Metodologia – Ease of doing business index

O ranking, que teve origem em 2002, avalia 11 aspectos em uma economia de mercado, que influenciam diretamente no dia-a-dia de uma empresa. São eles:

1. Iniciando um negócio: Procedimentos, tempo, custos e capital mínimo necessários para se iniciar um negócio no país avaliado.

2. Alvarás de construção: Procedimentos, tempo e custos necessários para se adequar a regulamentações ao construir um empreendimento. Também são avaliados requisitos mínimos de qualidade e segurança exigidos pelo governo local.

3. Obtenção de eletricidade: Todos os requisitos e custos necessários para se obter eletricidade para um negócio. Também são avaliadas a confiança da rede elétrica e a transparência das tarifas de energia.

4. Registro de propriedade: Procedimentos, tempo e custos necessários para se registrar um imóvel comercial.

5. Obtenção de crédito: Leis de garantia e sistemas de informação na obtenção de crédito.

6. Proteção a investidores minoritários: Direitos de acionistas minoritários em transações e em governança corporativa.

7. Pagamentos de impostos: Tempo e custos despendidos para se cumprir as obrigações tributárias.

8. Comércio exterior: Facilidade em exportar e importar.

9. Contratos: Tempo e custos necessários para se resolver uma disputa comercial, e a qualidade dos processos jurídicos.

10. Recuperação judicial: Tempo, custos e porcentagem de recuperação de empresas que abrem processo para evitar a falência.

11. Regulamentações trabalhistas: Flexibilidade das regulamentações trabalhistas e aspectos de qualidade do trabalho.

Em resumo, o ranking procura medir o ambiente em que as empresas de um determinado país estão inseridas e os classifica de acordo com suas pontuações nos onze aspectos vistos acima. Quanto maior a pontuação, mais simples e desregulamentada é a economia de um país. O Ease of doing business index, é um dos relatórios mais utilizados no mundo no que se refere à liberdade econômica, pois avalia a fundo a intervenção estatal na vida das empresas.

O ranking em 2018

O ranking avaliou as economias de 02 de Junho de 2017 a 1º de Maio de 2018, e mostrou em sua 16ª edição resultados animadores. Foram reportadas um recorde de 314 reformas regulamentárias dentre os 190 países avaliados. Nunca se registrou tantas evoluções no relatório, mostrando que as economias estão sintonizadas em procurarem facilitar a vida dos negócios locais.

Os países que mais realizaram avanços foram o Afeganistão, Djibouti, China, Azerbaijão, Índia, Togo, Quênia, Costa do Marfim, Turquia e Ruanda, respectivamente. A região com o maior número de reformas, total de 107, foi a África Subsaariana, mostrando que está no caminho certo para fugir da pobreza extrema que assola a região há décadas.

Os BRIC’s – Brasil, Rússia, Índia, China – também tiveram destaque na edição desse ano. Com 21 reformas, os aspectos com maiores evoluções no grupo econômico, foram a obtenção de eletricidade e o comércio exterior.

O Brasil no Ease of doing business index

Se o relatório em geral mostrou notícias animadoras, com o Brasil não foi diferente. De acordo com o Banco Mundial, o Brasil também quebrou seu recorde de reformas e foi o líder da América Latina e Caribe nesse quesito.

Para a análise, o relatório utilizou as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro como referência, nas quais foram reportados evoluções em cinco aspectos:

1. Iniciando um negócio: O Brasil tornou o processo de iniciar um negócio mais rápido e menos burocrático, com a implementação de registros, licenciamentos e notificações online.

2. Obtenção de eletricidade: Foi observado uma melhoria na confiança do sistema de distribuição de energia de São Paulo, com modernizações nas redes elétricas e a implementação de softwares de gerenciamento e planejamento de distribuição.

3. Obtenção de crédito: Melhorado o acesso a informação com a implementação de dados históricos de pelo menos dois anos, tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo.

4. Comércio Exterior: Implementação de certificados de origem eletrônicos diminuíram significativamente o tempo requerido para importações. Veja quais as principais origens de importações brasileiras.

5. Regulamentações trabalhistas: A reforma trabalhista diminuiu o poder dos sindicatos, e flexibilizou o mercado de trabalho brasileiro, tornando-o menos burocrático e custoso para as empresas.

Ainda que com todas essas evoluções, foi reportado também um retrocesso no aspecto de registro de propriedade no Rio de Janeiro, cidade na qual foi aumentado o imposto de transferência de propriedade.

No ranking, o Brasil salto da 125º posição que ocupava em 2017, para a 109º posição em 2018, tornando esse o maior avanço do país, documentado desde o início da elaboração do relatório do Banco Mundial. Ainda que com todo esse avanço, o Brasil ainda figura atrás da Costa Rica (67ª posição), da Colômbia (65ª posição) e do México (54ª posição) nos países da América Latina e Caribe.

Em que aspectos o Brasil se destaca?

Segundo o estudo, o Brasil se coloca na melhor posição no aspecto de obtenção de eletricidade, ocupando o 40º lugar entre os 190 países. Em patamar parecido, a proteção para investidores minoritários (48º lugar) e contratos (48º lugar) dividem o segundo lugar de melhores aspectos do Brasil.

O destaque negativo fica por conta do pagamento de impostos. Com uma alta carga tributária e uma complexa e burocrática legislação tributária, o Brasil assume o 184º lugar entre os 190 países, perdendo apenas para a República do Congo, Bolívia, República Centro-Africana, Venezuela e Somália. Ganha destaque negativo também o aspecto de alvarás de construção no Brasil, que amarga a 175ª posição no quesito.

Ainda ocupando uma posição vergonhosa, podemos ter concretas esperanças de que fazer negócios no Brasil, será algo cada vez mais facilitado. O governo recém eleito já sinaliza uma maior abertura comercial, e uma reforma tributária também já ganha força nos corredores do congresso. Sinais excelentes para um país que precisa de liberdade em regime de urgência para respirar.

Conclusão

O estudo comprova há 16 anos que menos regulamentações e mais liberdade, resultam em aumento de produtividade, maior oferta de empregos e minimiza a informalidade. A liberdade e desregulamentação permite acesso a bens de capital do mundo todo às empresas locais, tornando-as competitivas no mundo todo.

Ainda, o relatório atesta que países com muitas regulamentações e burocracias, criam ambientes propícios para conchavos e corrupção. Também mostra que mercados de trabalho rigidamente controlados, fomentam a informalidade e contribuem diretamente no aumento das taxas de desemprego dos países.

Assim como atestam os rankings de liberdade econômica da Heritage Foundation e do Fraser Institute, o Ease of doing business index é mais uma ferramenta para se comprovar que a liberdade econômica e a prosperidade andam de mãos dadas. O estudo publica pelo Banco Mundial possui um extenso relatório de cada país, que podem ser visualizados gratuitamente no site http://portugues.doingbusiness.org/pt/doingbusiness.

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